O tema acerca do desenvolvimento sustentável (a partir de agora DS) engloba uma série de fatores instigantes. Seja por ser assunto interdisciplinar, seja pela importância dada pela Comunidade Internacional, seja pela reciprocidade obtida no Direito Interno com a positivação do mesmo nas Carta Constitucionais, seja porque há relação direta no Direito Administrativo, seja ainda porque […]
