Agora com o julgamento dos registros de candidaturas em fase final, pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei Complementar nº 135/10 (Ficha limpa) ganha contornos concretos de aplicação dentro dos princípios que a inspiraram, observados os balizamentos do sistema jurídico que integra. Uma grande polêmica jurídica começou com a primeira decisão, originária do TRE do Maranhão, […]
