Leandro Cabral e Silva

O Código de Processo Civil (CPC) [1], de 2015, inaugurou o termo precedente na legislação brasileira, tonificando o sistema de precedentes judiciais por meio de todo um conjunto de regras voltadas à estabilidade da jurisprudência, onde instâncias ordinárias submetem-se aos precedentes dos tribunais superiores, e colegiados vinculam-se a seus próprios precedentes. E, facultou ao julgador deixar […]

A via autocompositiva demanda espaço e diálogo para negociações factíveis e efetivas, mediante disponibilidade e compromisso ao acordo, com uma postura imbuída de boa-fé e predisposição à via da conciliação ou mediação. No âmbito judicial, a autocomposição tem lugar em todas as instâncias, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por sua compatibilidade com o […]

O conhecido brocardo latino que intitula este artigo — traduzido livremente para "Dá-me os fatos que te darei o direito" — toca um tema elementar em matéria processual: a cognição. Analisada sob a perspectiva estanque do procedimento da "descoberta" ou numa acepção dinâmica de "descobrimento", exsurge clara a sua primazia nos primeiros passos do iter processual, buscando saciar a […]