Dentre as justificativas de existência do Estado está a constante busca da realização do interesse público. Mas o legislador nem sempre consegue prever exatamente os fatos que ocorrerão no futuro, motivo pelo qual, haverá ocasiões em que certa flexibilização desse sistema far-se-á imprescindível, de sorte a permitir que ele possa agir eficazmente, ao mesmo tempo […]
