Leandro Sanchez Ramos

Opinião: O direito de defesa diante da Lei 9.099/95 e o Jecrim

A Justiça Criminal está à mercê de julgar culpados, meio culpados e inocentes, de acordo com a ordem jurídica justa. Colocar o jurisdicionado no banco dos réus acarreta naturalmente um desconforto pessoal e social de tal sujeito processual, ainda que vigore a máxima da presunção de inocência. A defesa penal não está só relacionada com […]