Leila Rocha Sponton

A grave crise econômica da Venezuela, decorrente de falhas sistemáticas do governo autoritário de Nicolás Maduro, tem causado violações generalizadas de direitos humanos[1] e proporções elevadas de fluxos migratórios por toda a América Latina. De acordo com a ONU, 2,3 milhões de venezuelanos deixaram o país em dois anos (547 mil registraram entrada no Equador, […]

Analisando o projeto de Lei 673, de 2011, proposto pelo deputado estadual Orlando Bolçone e que prevê internação compulsória pelo Poder Público de crianças e adolescentes usuários de droga para tratamento médico, observa-se que a normativa regulamenta que a internação para tratamento médico ocorrerá independente da autorização dos pais, sendo estes apenas cientificados do local […]

Analisando o projeto de Lei 673/11, proposto pelo deputado estadual Orlando Bolçone, que prevê internação compulsória pelo Poder Público de crianças e adolescentes usuários de drogas para tratamento médico, observa-se que a normativa regulamenta que a internação para tratamento médico ocorrerá independente da autorização dos pais, sendo estes apenas cientificados do local onde a criança […]