Leonardo Aguirra de Andrade

No livro Por um Princípio da Cooperação no Direito Tributário (editora Casa do Direito), que eu e o meu sócio Fabio Goldschmidt escrevemos em 2023, sustentamos que, para o melhor funcionamento do sistema tributário brasileiro, o fisco deveria adotar uma postura cooperativa – tal como um prestador de serviços – em face do contribuinte, na medida […]

Nesta quarta-feira (22/11), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar o julgamento presencial das ADIs 7.070, 7.078 e 7.066 para definir se o Difal, nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte de ICMS, pode ser cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal a partir de (i) março de 2022, (ii) abril […]

Nesta quarta-feira, dia 12, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nºs 7.066, 7.070 e 7.078, escrevendo mais um capítulo da história do Difal (Diferencial de Alíquota de ICMS), que impacta severamente o varejo brasileiro. À primeira vista, o que estaria em jogo seria apenas a definição do momento em […]

No início do mês de novembro, a Prefeitura de São Paulo publicou o Parecer Normativo 4/2016 para alterar os critérios por ela admitidos para fins da caracterização da isenção da exportação de serviços à tributação pelo Imposto sobre Serviços (ISS). A boa notícia é que esse parecer revogou o Parecer Normativo 2/2016, publicado em abril, […]