Leonardo Aguirra de Andrade

é mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), professor colaborador do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e sócio do Andrade Maia Advogados.

Leonardo de Andrade: O Difal e a autoridade do STF

Nesta quarta-feira, dia 12, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nºs 7.066, 7.070 e 7.078, escrevendo mais um capítulo da história do Difal (Diferencial de Alíquota de ICMS), que impacta severamente o varejo brasileiro. À primeira vista, o que estaria em jogo seria apenas a definição do momento em […]

São Paulo continua cobrando ISS sobre a exportação de serviços

No início do mês de novembro, a Prefeitura de São Paulo publicou o Parecer Normativo 4/2016 para alterar os critérios por ela admitidos para fins da caracterização da isenção da exportação de serviços à tributação pelo Imposto sobre Serviços (ISS). A boa notícia é que esse parecer revogou o Parecer Normativo 2/2016, publicado em abril, […]