Leonardo Barreto Moreira Alves

é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, especialista em Direito Civil pela PUC/MG, mestre em Direito Privado pela PUC/MG, professor de Direito Processual Penal de cursos preparatórios, professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG), ,embro do Conselho Editorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e membro do Conselho Editorial da Revista de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

A fiança endógena no mandado de prisão temporária

A constitucionalidade da prisão temporária O plenário do Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade nº 3360 e nº 4109, concluiu, por maioria, que a prisão temporária é constitucional. Ressaltou-se, inclusive, que esta espécie não é exclusiva do direito pátrio, encontrando similaridade na legislação de Portugal, Itália, Espanha, França, Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra, […]