Leonardo de Medeiros Garcia

é procurador do Estado do Espírito Santo e diretor do Brasilcon. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, professor de pós-graduação, autor de livros nas áreas de Direito do Consumidor e Ambiental, assessorou do relator no Senado Federal do PL 3.515/2015.

Consumidor

Desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo

O novo Código de Processo Civil, no intuito criar mecanismos para efetivar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, previu um incidente de desconsideração, modalidade de intervenção de terceiros, pois provoca o ingresso de terceiro (sócio ou outra pessoa jurídica do mesmo grupo societário) em juízo[1]. O artigo 133 do CPC/2015 prevê que o incidente […]

Consumidor

Sociedade precisa da aprovação do projeto sobre superendividamento

Embora o Código de Defesa do Consumidor seja uma norma atual e avançada, apta a contemplar os desafios das mudanças há 26 anos, não significa que não careça de atualização, a fim de regulamentar melhor novos temas que não eram presentes quando de sua edição, em 1990. Neste período houve acréscimo de novas tecnologias, com […]