Leonardo Gonoring Gonçalves Simon

é advogado e coordenador jurídico, especialista em Direito Empresarial pela FGV e em Tributação Empresarial pela Fucape, com atuação nas áreas de licitações, administrativo, societário e trabalho e cursos na área de recuperação judicial de empresas e sócio do escritório Abreu Júdice Advogados Associados em Vitória (ES).

Simon e Guidi: Tributação de software, atual estado da arte

O debate sobre a tributação de importação de software data do desenvolvimento e da propagação destes, principalmente na década de 1990. Porém, a discussão se dava primordialmente sob o enfoque da tributação estadual (ICMS) e municipal (ISS). A primeira decisão relevante sobre o tema acontece com o RE 176.626/SP, em que é inaugurada a "dualidade" […]