Uma crítica constante feita ao Poder Judiciário quando se analisa as decisões vinculadas ao cumprimento dos contratos diz respeito à imprevisibilidade das condenações, sobretudo quando o tema é o dano moral. Segurança jurídica e possibilidade de prever as consequências de determinada conduta são faces da mesma questão: aquele que sofre a ameaça de ser responsabilizado […]
