Leonardo Neri Candido de Azevedo

Não é novidade que o direito do consumidor é uma das áreas de maior destaque e abrangência dentro do cenário jurídico nacional. Basta ver o tamanho do mercado de consumo brasileiro que a cada dia se alastra pelo aumento da população, ou mesmo pela capacidade de progressão exponencial, em virtude dos serviços criados diante do […]

No Brasil, as apostas esportivas foram inicialmente abordadas na Lei de Contravenções Penais e atualizadas pela promulgação da Lei do Profut em agosto de 2015. Apesar de as apostas continuarem sendo proibidas no país, existem inúmeros sites de outros países que operam na língua portuguesa e aceitam pagamentos por meio de boletos e transferências bancárias. Em […]

Como instrumento de direito fundamental, as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelecem os critérios mínimos para que o Estado e a sociedade se organizem para que as garantias e direitos sejam uma realidade no ordenamento jurídico interno e na vida social. O início da admissão ao trabalho ou ao emprego deve ser entendido […]

O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), com sede em Lausanne, na Suíça, anunciou recentemente o fim das suspeitas do caso de doping do ex-jogador de futebol Deco, como ficou conhecidoAnderson Luís de Souza, nascido no Brasil e naturalizado português, que fez carreira como meia no Barcelona, Porto e no Fluminense. É um caso emblemático de […]

Vários temas relevantes sobre a copa ficaram fora da discussão travada recentemente no Supremo Tribunal Federal, que analisou a Lei Geral da Copa. No último dia 7 de maio os ministros julgaram a ADI 4.976, na qual a Procuradoria Geral da República questiona dispositivos da Lei 12.663/2012. A demanda foi julgada improcedente pelo Plenário do […]