Leonardo P. Santos Costa

Vivemos em um paradoxo. Na atual quadra, as tecnologias da comunicação se tornaram pressuposto e condição necessária para o regular exercício de direitos fundamentais básicos, eis que se tornaram o veículo e meio próprio que vocalizam o agir comunicativo dos diversos atores sociais na esfera pública digital, para parafrasear Jürgen Habermas. Diz-se um mundo de […]

Um dos temas constitucionais mais candentes na pauta atual do Supremo Tribunal Federal, entre múltiplos outros que a todo instante desbordam sob a jurisdição de uma Suprema Corte cujos tentáculos se enraízam cada vez mais nos mínimos espaços de conformação do nosso tecido social, é a "técnica" de decisão denominada estado de coisas inconstitucional (ECI). Muito […]

Os direitos possuem um custo financeiro e econômico. A existência do próprio modelo de Estado democrático de Direito dotado de uma democracia representativa possui como pressuposto de existência um intricado modelo de tributação e arrecadação de recursos públicos para financiá-lo. Como acentuam Stephen Holmes e Cass R. Sunstein no clássico "O custo dos direitos — […]

Vivemos no mundo dos dados. O que fazemos, pensamos, gostamos ou desgostamos foi transformado em ativo financeiro, em forma objetiva de interpretar a vontade do usuário antes mesmo que ela seja manifestada. Não por exagero, o historiador israelense Yuval Noah Harari definiu que "no século XXI, os dados vão suplantar tanto a terra quanto a […]

O título que abre este artigo é propositalmente sugestivo de uma aproximação teórica entre o histórico fenômeno jurídico da "doutrina brasileira do Habeas Corpus", que vigorou no Brasil durante a Primeira República sob a égide da Constituição Republicana de 1891, e o instituto da suspensão de liminar e sentença, criado para resolver um problema específico […]

Surgido nos anos 1930 sob a égide da "era Vargas", notadamente a partir dos marcos normativos da Constituição Federal de 1934 e da Lei 191/36, o instituto da suspensão de liminar, projetado inicialmente para resolver um problema específico de recorribilidade, foi paulatinamente sendo conformado interpretativa e legislativamente até adquirir a ampla feição que atualmente possui. […]

Concebida originariamente pelo artigo 13 da Lei nº 191/36 [1] como instrumento processual capaz de atribuir efeito suspensivo ao recurso devidamente interposto contra decisão proferida em sede de mandado de segurança, ao longo dos anos a Suspensão de Liminar e Sentença "se expandiu legislativamente, hoje sendo possível a sua utilização para todo tipo de ação […]