A recente fixação pelo STJ da tese repetitiva no Tema 1.265, no julgamento do REsp 2.097.166/PR, reacendeu um antigo e incômodo debate: até que ponto o juízo de equidade pode se sobrepor aos parâmetros legais expressamente traçados pelo legislador? A resposta, embora aparentemente simples, se torna complexa diante da consolidação de entendimentos que, na prática, […]
