Leonel Dias Espírito Santo

Em abril de 2014 quem possuía certificado digital (e-cpf) encontrava no site da Receita Federal sua declaração de Imposto de Renda praticamente preenchida. Bastava apenas completar os campos com os valores a serem declarados. Entre 2015 e 2016, a Receita enviará para o contribuinte a declaração praticamente preenchida, inclusive com os valores preenchidos em seus […]

A Instrução Normativa da Receita Federal 981, de 18 de dezembro de 2009, trouxe algumas novidades quanto aos procedimentos a serem adotados nos processos de ressarcimento e compensação de créditos tributários federais apurados sobre as contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins. Essas novidades visam uma maior segurança e mais agilidade por parte do […]