Letícia Crivelin

é advogada da equipe de Privacidade e Proteção de Dados do Assis e Mendes, especialista em Direito Continental pela Fondation pour le Droit Continental/Université Paris II (Sorbonne) e em Proteção de Dados Pessoais no Brasil, atuando diretamente em projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Consultor Jurídico

Opinião: Adequação de igrejas e instituições religiosas à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e entrou em vigor no dia 18/9/2020. Seu objetivo é "proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural". Na prática significa dizer que aqueles que utilizam dados pessoais em sua atividade profissional deverão restringir […]

Consultor Jurídico

Letícia Crivelin: Adequação de contratos à luz da LGPD

Em todo projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mais cedo ou mais tarde, os agentes de tratamento inevitavelmente chegam ao momento de adequação de contratos e revisão de relações jurídicas à luz da nova lei. Algo tão esperado e comum, no entanto, tem se tornado, quase que sem exceção, uma […]

Financeiro

Opinião: Decisão do STJ não definiu natureza jurídica de criptomoedas

Acórdão recente[1] do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para julgar crimes envolvendo bitcoins e outras moedas virtuais deve ser atribuída às Justiças estaduais. O caso teve origem em conflito negativo de competência entre a Justiça Federal e a Justiça estadual de São Paulo após ambas as esferas se declararem incompetentes para julgar crimes relacionados […]