Leticia Lacerda

é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, pós-graduada em Direito Público pela PUC-Minas e sócia do Marina Pimenta Advogados Associados.

Leticia Lacerda: Nem toda doação por excesso gera inelegibilidade

A recente notícia de que a Justiça Eleitoral de São Paulo reconhecera a doação eleitoral, fora dos parâmetros legais, pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), torna em evidência um tema que há muito vem nos trazendo uma inquietude: a doação em dissonância da lei eleitoral, por si só, de forma automática e objetiva, conduz à […]