*Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (21/5) do jornal O Globo, com o título "Supremo partido" A Constituição garante a presunção da inocência: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. A clareza não admite interpretações, como disse o ministro Celso de Mello. Desde 2009, era pacífico no Supremo […]
