Letícia Piasecki Martins

é advogada, sócia do Escritório Meira Breseghello Advogados, pós-graduanda em Direito Médico, Odontológico e da Saúde pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP) e pós-graduada em Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGVLAW-SP).

Piasecki: Os procedimentos médicos e o termo de consentimento

Nestas poucas linhas, diante do crescente número de ações judiciais envolvendo alegação de "erro médico" e de problemas na prestação de serviço por profissionais da área de odontologia, lançaremos algumas considerações acerca da responsabilidade civil médica/odontológica e a importância de condutas preventivas para lidar com situações que podem levar à judicialização de algum atendimento e/ou procedimento. […]

Opinião: A indenização baseada na ‘teoria do desvio produtivo’

A "teoria do desvio produtivo do consumidor", em síntese, consiste na tese de que a "perda do tempo e da energia" dos consumidores na busca da resolução de conflito com os fornecedores ensejaria a possibilidade de pedido de indenização, ou seja, a ocorrência de um desperdício de tempo — que seria útil ao consumidor para outras […]