Nesta quarta-feira (28/5), o Supremo Tribunal Federal deve analisar as Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) nºs 4.245 e 7.686, que questionam dispositivos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980 (Convenção de Haia de 1980). Freepik De maneira geral, indagam a obrigação de retorno da criança em situações que comprovam […]
