Levi Borges de Oliveira Veríssimo

é advogado, assessor jurídico e legislativo no Senado Federal, mestrando em Direito, Estado e Constituição na Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Direito Administrativo e em Direito Imobiliário pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e membro do grupo de pesquisa Constituição, Empresa e Mercado da Universidade de Brasília.

Contarato e Veríssimo: A extinção do instituto da suspensão de liminar

A suspensão de liminar é instituto processual criado a pretexto de garantir a preservação do interesse público de urgência em ações coletivas. Conforme previsto em ao menos cinco leis vigentes diferentes [1], o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso detém competência para suspender a execução da liminar nas ações movidas contra […]