Líbia Alvarenga de Oliveira

é advogada, sócia da área Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos no escritório Innocenti Advogados.

Impactos sociais e jurídicos da demissão em massa

A demissão em massa constitui medida extrema, com repercussões negativas que extrapolam a relação individual de trabalho, atingindo empregados, empregador e a própria sociedade. Seus efeitos podem ser profundos e duradouros. Para a empresa, destacam-se os elevados custos financeiros imediatos. Soma-se a isso o impacto reputacional, sobretudo se o processo não é conduzido com transparência, […]

Líbia Oliveira: Prescrição para cobrança de FGTS deve ser de 5 anos

O Supremo Tribunal Federal deve discutir nesta quinta-feira (9/10) se o prazo prescricional para a cobrança de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que não foi recolhido deve ser de 5 ou de 30 anos. Os ministros vão analisar o Recurso Extraordinário com Agravo 709212, interposto pelo Banco do Brasil, questionando a constitucionalidade […]