Lígia Kunzendorff Mafra

A crescente incorporação da inteligência artificial (IA) no sistema de justiça tem levantado questões fundamentais sobre transparência, imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais. No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, a regulamentação do uso de IA foi objeto da Resolução nº 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada neste ano, com o objetivo de estabelecer […]

No Brasil, a atuação do Supremo Tribunal Federal tem sido intensamente discutida devido ao seu papel mais ativo nos últimos anos. As decisões a respeito das eleições de 2022, Inquérito das Fake News, 8 de janeiro, uso da tese de legítima defesa da honra no júri, prisão em segunda instância… são vários os exemplos de […]

Repercute na advocacia fala do ministro Alexandre de Morais que, ao negar que o advogado sustentasse oralmente um recurso no Supremo Tribunal Federal, escarneceu da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil ao dizer “a OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar […]