é presidente do Instituto Defesa Coletiva, advogada, pós-graduada em Direito Empresarial pela IEC/PUC-MG e integra a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG e o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais.
Em meio à crise estrutural do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e diante de massivas lesões a direitos individuais homogêneos de milhões de idosos hipervulneráveis, o STF (Supremo Tribunal Federal) examina o Tema 1.270, originado do Recurso Extraordinário n.º 1.449.302/MS, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A controvérsia gira em torno da legitimidade ativa […]
Tecnicamente conceituando, a prática denominada como "telessaque" é uma funcionalidade atrelada ao cartão de crédito consignado em que o consumidor autoriza via telefone um "novo empréstimo", cujo valor é creditado em sua conta e as parcelas são lançadas em uma suposta "fatura" e descontadas da reserva de margem consignada do cartão, ou seja, do benefício […]
