Lillian Salgado

Chegamos em 2025 “acordados” por duas importantes notícias. A primeira é a de que o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, resolveu dispensar as moderações nos conteúdos das redes sociais (Instagram, Threads e Facebook). Zuckerberg anunciou que a big tech não terá mais a verificação de fatos feitas por terceiros, ferramenta pela qual se moderava a […]

Em 27 de fevereiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou a intenção do governo federal de criar o “consignado do setor privado”. Embora tal normativa ainda não tenha entrado em vigor, estando neste momento em discussão pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Instituto Defesa Coletiva, […]

Foi editado e publicado em Diário Oficial da União, no último dia 26 de julho, o Decreto nº 11.150/2022, que regulamenta a "preservação e o não comprometimento" do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 […]

O consumo na sociedade atual se tornou uma prática marcada por implicações das mais diversas, causando desde o superendividamento, até mesmo graves problemas de saúde nos consumidores pelo mundo. A ideia que paira na contemporaneidade é que não basta consumir apenas para ter, mas sim para ser. O indivíduo busca, na experiência do consumo, se […]

Está pautado para esta quinta-feira (25/12) o julgamento do Tema 1.075-RE nº 1.101.937/SP pelo STF, relator ministro Alexandre de Moraes, que trata da (in)constitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública, com redação dada pela Lei n° 9.494/1997, a qual passou a instituir que "a sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da […]

Durante largo lapso temporal, a legitimidade ativa das associações para a propositura de ações coletivas foi objeto de muita polêmica e equívocos pela jurisprudência nacional. Muitos foram os tribunais brasileiros que aplicaram erroneamente o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, causando grande retrocesso para a tutela coletiva brasileira. Toda a celeuma jurídica teve […]

No próximo dia 25, o Superior Tribunal de Justiça deve apreciar os Recursos Especiais 1.438.263, 1.362.022 e 1.361.872 em tema afetado que trata da “legitimidade do não associado para a execução da sentença proferida em ação civil pública manejada por associação na condição de substituta processual”. Em que pese o posicionamento do Supremo Tribunal Federal […]