Lincoln Simões Fontenele

é advogado trabalhista, graduado em Direito pelo Centro Universitário Sete de Setembro (Uni7). especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-Minas, mestre em Direito, Constituição e Ordens Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), doutorando em Sociologia pela Universidade de Bielefeld, Alemanha, e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), MBA em Direito Acidentário, pós-graduado em Docência do Ensino Superior e Metodologias Ativas de Aprendizado e pós-graduado em Saúde e Segurança do Trabalho.

Compliance trabalhista como prevenção à tutela inibitória

O compliance trabalhista desempenha um papel crucial na prevenção do risco de não conformidade com as leis trabalhistas. Ele não apenas atua na correção de irregularidades já existentes, mas também se configura como uma ferramenta preventiva. Por isso, diz-se que “seu alcance é muito mais amplo e deve ser compreendido de maneira sistêmica, como um […]