Lisiane Valéria Linhares Schmidel

é advogada, consultora, mestranda em Direito pela Fadisp, sócia-fundadora da Schmidel & Associados Advocacia, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (RJ) e em Direito Empresarial, Negocial e do Consumidor pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. É membro do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas.

Lisiane Schmidel: A rescisão contratual do trabalho intermitente

Algumas das novidades inseridas pela Lei 13.467/2017, a tão polêmica reforma trabalhista, dizem respeito à criação de uma modalidade de resolução contratual dita por “acordo" entre as partes, inserida pelo artigo 484-A da nova redação, a qual dispõe o seguinte: "Art. 484-A – O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e […]

Lisiane Schmidel: TST legisla ao estender garantias a acidentado e gestante

O Tribunal Superior do Trabalho ao modificar o teor das Súmulas 244 e 378 incluindo os novos incisos III, o fez para reconhecer o direito à estabilidade provisória às trabalhadoras gestantes e às vítimas de acidente/doença do trabalho, respectivamente, mesmo em se tratando de contrato a termo, o que se inclui o contrato de experiência. […]