Lívia da Silva Ferreira

é pesquisadora do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento e doutoranda em Direito Público na Université Paris Nanterre (França).

Cedaw e o combate à violência de gênero no Brasil: impactos e limitações

Com a celebração do último 8 de Março, muito se passa a discutir acerca dos direitos da mulher, com diversas e importantes reflexões sobre mecanismos e estratégias para o fortalecimento da luta pela igualdade no Brasil. Nesse contexto, um aspecto se faz de extrema importância: resgatar o histórico de conquistas, refletindo sobre sua influência e […]

Mendonça e Ferreira: Saneamento básico e responsabilidade social

A Lei n° 14.026/2020 trouxe mudanças profundas à Lei n° 11.445/2007 e introduziu o denominado novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Entre as transformações mais notórias, destacam-se a previsão de que a outrora Agência Nacional de Águas (ANA) — agora Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — deve regular os serviços públicos de saneamento, […]