Lorenzo Parodi

Em maio de 2023 o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, integrante da 5ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão monocrática (AREsp nº 2.257.960/MG), reconheceu como lícita a prova obtida por meio do espelhamento via Whatsapp Web. A decisão se funda no fato que tal tipo de atividade tem alguns aspectos comparáveis com […]

O tema da cadeia de custódia ainda é espinhoso, não em razão da sua recente incorporação explícita ao Código de Processo Penal, mas sobretudo em razão da relativização da sua não observância, sobretudo por decisões judiciais que ainda insistem na perspectiva da existência ou não de um tal prejuízo, ignorando que o tema diz respeito […]

Cada dia mais, as provas apresentadas pelos órgãos de persecução penal têm origem em material digital (arquivos ou dados) recebido de provedores de serviços de nuvem, ou outros sistemas digitais com armazenamento remoto (a exemplo de serviços de e-mail, redes sociais, sistemas de mensagens e comunicação etc.), em consequência de autorizações judiciais de quebra de sigilo […]

A cadeia de custódia pode ser definida como o conjunto de procedimentos documentados que registram origem, identificação, coleta, custódia, controle, transferência, análise e eventual descarte de evidências. O conceito de preservação da cadeia de custódia no processo penal diz respeito à garantia de integridade e, por consequência, credibilidade e prestabilidade da prova, mas, também, ao exercício […]

Desde meados dos anos 1990, quando da edição da Lei 9.296/96, adquiriu grande relevância a questão das interceptações telefônicas no cenário judicial, muitas vezes utilizadas como principal, ou até mesmo único meio de prova dos órgãos acusadores, em casos criminais de grande repercussão. Oportuno mencionar que a autorização para interceptação telefônica, considerada como meio de […]

Desde os primórdios da informática, sistemas que administram bases de dados são utilizados em atividades de todos os tipos. Servem para armazenar os dados mais variados tanto com intuito de memorizar eles de forma organizada, quanto para busca ou consulta rápida ou ainda para realização de operações (quais cálculos, cruzamentos, etc.). Pense-se que bases de […]

O advento da Lei 11.419/2006, que instituiu o processo eletrônico nos tribunais brasileiros, e, mais ainda, a difusão universal dos sistemas informáticos como meios de gestão, escritura e comunicação resultaram numa explosão de documentos em formato digital (entendendo como tais tanto arquivos eletrônicos quanto documentos em geral, integralmente impressos a partir de computadores) utilizados como provas em […]

Com o advento dos modernos computadores, dos avançados softwares de gráfica, dos scanners e das impressoras de qualidade (jato de tinta e laser), e, mais em geral, das elevadas capacidades gráficas que estes conjuntos proporcionam, iniciaram a aparecer também as falsificações de documentos feitas através do aproveitamento dos meios digitais que, hoje, são poderosos, amplamente disponíveis […]

Logo depois do colapso — ou quase colapso —, de alguns dos maiores conglomerados financeiros dos Estados Unidos e do mundo, começaram a aparecer notícias sobre investigações conduzidas por autoridades americanas para apurar suspeitas de fraudes cometidas por altos executivos, tanto de conglomerados quanto do mercado financeiro. Segundo muitos analistas, esse tipo de fraude estaria […]