Lucas Anjos

é advogado e data protection officer (DPO), pós-graduando em compliance, auditoria e controladoria pela PUC-RS, associado ao escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados, atuante no consultivo empresarial, cível, consumidor e líder de projetos de adequação de empresas à LGPD.

Lucas Anjos: LGPD e dano moral na ótica dos tribunais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o simples vazamento de dados cadastrais não é capaz de gerar dano moral indenizável, em recurso da concessionária Eletropaulo. A sentença reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou a empresa a pagar R$ 5.000 a um cliente que teve expostas informações como […]