Recentemente, as empresas passaram a reavaliar a possibilidade de recuperação dos créditos previdenciários decorrentes dos recolhimentos de Contribuição previdenciária realizados em reclamações trabalhistas, haja vista que tais créditos estariam atingidos pela decadência quando do pagamento. Antes de analisar a questão da decadência, importa ressaltar que a Justiça do Trabalho é competente para a execução de […]
