Lucas Campos

é integrante do escritório Eduardo Ferrão Advogados Associados.

Inexistente responsabilidade civil do restaurante por crime cometido contra cliente

Recentemente, foi publicado acórdão que, após um pedido de vista e quatro adiamentos, deu provimento ao Recurso Especial nº 1.863.924/SP para afastar o dever de indenizar de uma famosa empresa que atua no ramo de restaurante fast-food. No caso julgado, um homicídio foi praticado contra um cliente que estava no interior do seu veículo estacionado […]

Expectativas para os julgamentos virtuais do STJ em 2025

Um dos marcos de 2024 foi a aprovação, pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça, da Emenda Regimental nº 45, que amplia as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e incrementa mecanismos de transparência para as sessões virtuais. Muito embora esteja pendente a edição do ato de regulamentação pelo ministro presidente Herman Benjamin, as Turmas […]