“A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.” (Referências: RESP 819.426/GO, RESP 893.871/MG, RESP 938.895/PA, RESP 590.297/MT e RESP 964.120/DF) O Superior Tribunal de Justiça editou no ano passado a Súmula 354 que trata das invasões a imóveis rurais. Entende que, ainda que a invasão seja posterior […]
