Lucas Ferreira Dutra

é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo IBCCrim e pela Faculdade de Direito de Coimbra e delegado de Polícia Federal.

Dutra: ‘Caso Evandro’, ‘caso Escher’ e usurpação de funções

A história do "caso Evandro" chegou até boa parte de nós através do escritor Ivan Misazuk, em seu podcast "Projeto Humanos", posteriormente transformado em série. Evandro Ramos Caetano desapareceu em 6 de abril de 1992 na cidade de Guaratuba (PR). Nessa época havia um "surto" de crianças desaparecidas na região, o que vinha causando grande […]

Dutra: Prisão em flagrante e inquérito da Polícia Legislativa

A discussão acerca da (im)possibilidade de a Polícia Legislativa exercer funções de Polícia Judiciária existe há décadas. No dia 4/12/1963, o então senador Arnon de Mello, pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello, matou, com um disparo de arma de fogo, o também senador Jose Kairala, em um claro exemplo de aberratio ictus, ou erro […]

Lucas Dutra: Apreensão de veículos utilizados em contrabando

É recorrente na prática policial, principalmente das Polícias Militares Rodoviárias e da Polícia Rodoviária Federal, a apreensão de veículos utilizados na prática do crime de contrabando. Ocorre que o artigo 91 do Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação, diz que serão perdidos em favor da União os instrumentos do crime desde que […]