Lucas Garcia Martins

é sócio das areas trabalhista e startup hub do escritório Souto Correa Advogados.

Martins e Figueiró: Sobre as mudanças na NR 31

No dia 27 de outubro, foi publicada a Portaria nº 22.677, de 22 de outubro, que alterou a redação da Norma Regulamentadora nº 31 (a NR 31), que versa sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. A NR 31 tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na […]