Lucas Hendricus Andrade Van den Boomen

A Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em Belo Horizonte, é orgulhosamente conhecida como a “Casa de Afonso Pena”. Usualmente, o adjetivo “vetusta”, denotando a antiguidade e a respeitabilidade da academia, precede o apelido. Isto porque Afonso Augusto Moreira Pena (1847-1909), mineiro de Santa Bárbara e sexto presidente da República, foi […]

No último dia 25 de março foram comemorados os 200 anos da primeira constituição brasileira. Há um certo absurdo kafkiano contido nessa história duplamente centenária, povoada por líderes carismáticos, golpes militares travestidos de revoluções, interregnos constitucionais (MIRANDA, 2003) [[1]], regimes de emergência, governos provisórios, de transição, prolongamentos de administrações paralelas (BULOS, 2011) [[2]] e ditaduras, […]

Rui Barbosa (1849-1923) dispensa apresentações, foi um homem multifacetado, indubitavelmente. Polímata por excelência, exerceu ao longo dos seus 73 anos de vida as atividades de advogado, político, jurista, jornalista, diplomata, ensaísta, orador, filólogo e tradutor. Foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras e o segundo presidente daquela instituição, substituindo o próprio Machado de Assis […]

Impera "a promiscuidade do Direito, a serviço de qualquer valor que exprima hegemonia nas pautas da agenda política" (Athánis Molas Rodrigues, 2014, p. 20) [1] A obra Elementos de Direito Constitucional, do professor Michel Temer, foi publicada pela primeira vez em 1982 e é considerada um clássico dos estudos constitucionais no Brasil. Um trecho específico […]

A Emenda Constitucional nº 24, de 9 de Dezembro de 1999, entre outras alterações, extinguiu a representação classista e as Juntas de Conciliação e Julgamento no âmbito da Justiça do Trabalho [1], após mais de meio século de existência dos referidos institutos criados na "era Vargas" (1930-1945). Com a extinção das antigas Juntas, instituíram-se as […]

Desde o período colonial, o Direito brasileiro sempre foi importado, ou seja, as bases da legislação aqui desenvolvida, bem como as teorias integrantes da ciência jurídica aqui ensinada, não nasceram em terrae brasilis. Tal constatação não é nenhuma novidade. Sendo um país de sistema jurídico romano-germânico, o Brasil por séculos foi regido pelas Ordenações Portuguesas: […]

Tobias Barreto de Meneses (Vila de Campos do Rio Real, 7 de junho de 1839 — Recife, 26 de junho de 1889), foi um intelectual profícuo que viveu no Brasil Império durante o século 19. Maiores detalhes sobre a sua biografia fugiriam ao objetivo deste texto. Todavia, nos interessam as suas facetas de jurista e […]

É interessante notar o quanto foi prolífica a produção científica relacionada ao Direito na Alemanha da primeira metade do século 20. Aquela definitivamente já não era mais a Alemanha recém-unificada da época de Savigny, Von Lhering e Lassale, grandes expoentes do Direito alemão do século 19. Entre 1914 e meados de 1950, está compreendido o […]

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada por meio do Decreto-Lei 5.452, de 1º/5/1943. A referida norma foi sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas e por este assinada em pleno Estádio São Januário (no Rio de Janeiro), que se encontrava apinhado de pessoas naquele histórico dia do trabalhador. Usualmente, traça-se a origem da […]