O Supremo Tribunal Federal, na última semana, formou maioria — via plenário virtual — para, com base no voto dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, estabelecer parâmetros mais restritivos para a concessão de fármacos não incorporados ao SUS via decisão judicial. 123RF O julgamento, feito de forma conjunta com o Tema 1.234 relativo […]
