Lucas Pita

é advogado criminalista formado pela Faap, autor da obra A Retroatividade do ANPP Frente o Princípio da Legalidade e a Jurisprudência do STJ/STF, membro da comissão da advocacia criminal da OAB Cotia e palestrante convidado.

Brasil já possui legislação robusta para combater as fake news

As fake news se manifestam de várias formas. Distorções de fatos, boatos e até fraudes intencionais. As notícias falsas podem ter impacto negativo em diversos aspectos, desde investimentos financeiros até processos eleitorais. 123RF No último dia 28 de maio, o Congresso decidiu manter o veto parcial (VET 46/2021) ao Projeto de Lei nº 2.108/2021, que […]