Lucas Reckziegel Weschenfelder

No último dia 10 de dezembro de 2024, foi lembrado e comemorado o Dia dos Direitos Humanos. Pela ocasião, o atual secretário-geral da ONU, António Guterres, manifestou, categoricamente: “neste Dia dos Direitos Humanos, enfrentamos uma dura verdade: os direitos humanos estão sob ataque” [1]. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, assinada em […]

Pretende-se aqui neste artigo imprimir duas perspectivas sobre um elemento conceitual-dogmático, relacionado aos temas: cibersegurança, vazamento de dados pessoais, dano e responsabilidade. Utiliza-se de dois casos, um brasileiro, AREsp nº 2.130.619 – Superior Tribunal de Justiça (STJ), e um europeu, C-340/21 – Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ-UE), de modo a exemplificar e pontuar […]

Neste mês passou-se a difundir o consolidated working draft, para uma convenção sobre Artificial Intelligence, Human Rights, Democracy and the Rule of Law [1], em sede de Conselho da Europa. O texto foi apresentado em 7 de julho de 2023, em Estrasburgo (França), com a finalidade de servir de base para futuras negociações para a pactuação de […]

A sociedade informacional/digital se caracteriza por consolidar associações unilaterais. Na linguagem dogmática relacionada a proteção de dados pessoais e/ou privacy tem-se que muito chão ainda será preciso percorrer para se chegar a parâmetros normativos ótimos de garantia, proteção e promoção do direito humano e fundamental a proteção de dados pessoais, e dos demais direitos que, de modo […]

Em 1970, Simone de Beauvoir, com o texto A Velhice, realiza uma crítica contundente às percepções socializadas sobre a pessoa idosa, que é encarada como "um outro". Refere Beauvoir que: "se os velhos manifestam os mesmos desejos, os mesmos sentimentos, as mesmas reivindicações que os jovens, eles escandalizam; […] Devem dar exemplo de todas as […]

No mês passado foi publicado um artigo, de minha autoria, a respeito de um necessário olhar constitucional sobre o desenvolvimento tecnológico. Coloquei, no referido texto, algumas observações sobre o trâmite dos Projetos de Lei nº 5.051, 21 e 875 (inteligência artificial no Brasil), adicionando o recente political agreement vinculado ao Digital Markets Act e Digital Services […]

No Brasil, discute-se os Projetos de Lei (PL) nº 5.051, 21 e 872, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no país — e, inexoravelmente, nas relações públicas e privadas, que se dão em atmosferas globais. Nesse andar, foi composta a Comissão de Juristas, […]