Lucas Sampaio Santos

é advogado do Abe Advogados.

Fundo de comércio, goodwill e limite da apuração de haveres: julgado do TJ-SP

As disputas societárias envolvendo a retirada de sócios têm se tornado cada vez mais frequentes no ambiente empresarial brasileiro. Em especial, a apuração de haveres — etapa destinada à quantificação do valor devido ao sócio retirante — transformou-se, não raras vezes, no verdadeiro epicentro do conflito, marcada por debates intensos sobre critérios de avaliação, métodos […]

A liberdade de expressão em assembleias sociais: um direito em debate

O recente julgamento do processo nº 1096756-45.2023.8.26.0100 pela 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apresenta uma importante reafirmação da liberdade de manifestação de pensamento no contexto societário. O caso analisado envolvia a impugnação da candidatura de um participante ao conselho de uma empresa, fundamentada em informações de domínio público sobre […]