Lucas Sávio Oliveira

é sócio do dcom advogados e co-head da área de proteção de dados.

Opinião: Dispute boards e contratos de construção e infraestrutura

Uma empreiteira é contratada para a construção de uma ponte suspensa com 1.500 metros de vão-livre. O projeto, previamente elaborado pela contratante, foi utilizado para a definição dos preços unitários orçados, dentre eles o relativo à perfuração para cravação dos pilares. Passado um quarto do prazo acordado para o término da obra, é verificado que o […]

Exportadores e importadores nacionais precisam adequar-se às novas regras

Em 4 de março de 2013[1] o Brasil, depois de uma espera de quase 33 anos, aderiu[2] à Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias[3], mundialmente conhecida por sua sigla em inglês CISG. De acordo com as regras da própria Convenção, esta entrará em vigor para o Brasil em 1º de abril […]