Lucca Cortez

é secretário executivo da seção brasileira do Instituto Ibero Americano de Direito Marítimo e advogado associado do LP LAW | Lopes Pinto Advogados Associados.

Lopes e Cortez: Afretamento de embarcação estrangeira

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) incluiu em sua agenda regulatória, para o biênio 2022/2024, a revisão das regras de cessão de tonelagem, possibilitando que empresas não-EBNs (empresas proprietárias de embarcações sem autorização da agência para operar como empresa brasileira de navegação) possam ceder a sua tonelagem para empresas brasileiras de navegação (EBNs) — item […]