Luciana Almeida da Silva Teixeira

é doutoranda em Ciência política (UFRGS), advogada, integrante da Coalizão Nacional de Mulheres e cofundadora do Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas.

Inconstitucionalidade de projetos de lei que afrontam a dignidade da mulher

Em 1988, com a promulgação da Carta Magna, diversos direitos das mulheres foram acolhidos, entre eles a igualdade entre homens e mulheres e a proibição da tortura, e os avanços sociais, políticos e trabalhistas começaram a ser construídos, em uma miríade de proposições condizentes com o sistema democrático do país. O ponto, a partir dessa […]