Luciana dos Santos Guerra

Dentre as várias mudanças introduzidas pela lei de Reforma Trabalhista, a possibilidade de aplicação pelo juiz da multa por litigância de má-fé à testemunha que altera a verdade dos fatos em juízo, foi a que mais despertou expectativa quanto à sua efetiva implementação na rotina forense. Introduzida pela CLT, a multa tem como objetivo impor […]

No dia 11/11/2017, em meio a um cenário político e econômico conturbado, entrou em vigor a tão aguardada e polêmica Lei Federal 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, com a promessa de atualizar a legislação, desburocratizar as relações de trabalho e, principalmente, gerar mais emprego. Não obstante ainda haja certa resistência por parte de juízes e membros […]