Luciana Monduzzi Figueiredo

é advogada, professora, doutora em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e integrante do Grupo de Pesquisa CPC Democracia e Sociedade (PUC-SP).

Consultor Jurídico

Monduzzi: O que autoriza a superação de precedente judicial?

Como garantir efetividade ao sistema brasileiro de precedentes, na medida em que binômio estabilidade/previsibilidade, ideias nucleares da segurança jurídica, não podem significar a inadaptabilidade às transformações sociais? Eis aqui o desafio que se enfrenta, partindo-se do raciocínio de que, para que um precedente represente segurança jurídica, ele deve ser respeitado, por primeiro, pela própria corte […]

Leis

Luciana Monduzzi: o redirecionamento de RE e REsp previsto no CPC

Questão que merece atenção da comunidade jurídica refere-se às situações em que o Superior Tribunal de Justiça identifica uma questão constitucional em um recurso especial posto à sua análise bem como quando o Supremo Tribunal Federal identifica uma questão infraconstitucional em um recurso extraordinário, o que caracteriza ofensa indireta à Constituição Federal. Por tal razão, […]