Luciana Paula Conforti

é presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho — 2023-2025), juíza do TRT da 6ª Região (PE), doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB (Universidade de Brasília), integrante do Grupo de Trabalho que irá propor a institucionalização do combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e à proteção das pessoas imigrantes no TST/CSJT e observadora da 111ª Conferência Internacional do Trabalho.

Trabalhista

Discussões iniciais da 112ª Conferência Internacional do Trabalho

A Declaração de Filadélfia (1944) completou 80 anos no último 10 de maio. O instrumento foi aprovado, por unanimidade, durante a 20ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada na Filadélfia (EUA) e foi considerado “como documento essencial na promoção da justiça social, dos direitos humanos e da solidariedade, pilares para a manutenção de uma […]

Internacional

Opinião: Ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção 29 da OIT

Os princípios consagrados nas Convenções nº 29 e nº 105 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ambas ratificadas pelo Brasil, têm sido amplamente aceitos pelos estados membros e recebido um respaldo praticamente universal, passando a fazer parte inalienável dos direitos fundamentais dos seres humanos, com a incorporação em diversos instrumentos internacionais, tanto universais como regionais [1]. […]

Consultor Jurídico

Opinião: O meio ambiente de trabalho como princípio fundamental

Em junho de 2022, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizou a 110ª Conferência Internacional do Trabalho, ocasião em que se decidiu pela aprovação da Resolução sobre a inclusão de um ambiente de trabalho seguro e saudável no quadro de princípios e direitos fundamentais da OIT no trabalho (ILC.110/Resolução I). Por meio dessa resolução, reconheceu-se […]

Consultor Jurídico

Luciana Conforti: Desigualdade de gênero e Convenção 190 da OIT

Por ocasião da 109ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho em 2021, virtualmente, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) apresentou propostas para os debates da Comissão de Desigualdade no Mundo do Trabalho, especialmente voltadas à redução das desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro, […]

Internacional

Conforti: A Reforma Trabalhista e o “caso Brasil” na OIT

Em março de 2016, texto do diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil, Silvio Caccia Bava, trouxe uma série de questionamentos acerca da agenda imposta pelo sistema financeiro e pelas grandes corporações, trazendo como mote "a busca pela ocupação do centro do debate político com temas que não questionam sua hegemonia e seus interesses" [1]. O […]

Consultor Jurídico

Conforti: A Justiça do Trabalho e a igualdade de gênero

O período reclama reflexões sobre os motivos que ensejaram a designação de uma data específica para debates sobre a desigualdade de gênero e acerca das razões que levam à persistência desse quadro. Em que pese comercialmente a data seja explorada para a venda de presentes suspostamente ligados ao universo feminino, é indispensável que as causas […]

Consultor Jurídico

Conforti: ‘Breque dos apps’, greve ambiental e o ‘novo normal’

O trabalho por aplicativos ou "na economia de bico", em uma das classificações de Valério De Stefano, é marcado pela alta informalidade, total precarização das condições de trabalho e profunda desumanização desses trabalhadores. Diante de duas paralisações parciais dos serviços de entrega por aplicativos conhecidas como "breque dos apps", ocorridas no mês de julho de […]