Luciane Cardoso Barzotto

Pois bem, todos os programas de redução de riscos terão de ser revistos e redimencionados a partir da necessidade de vacinação dos empregados, a contar da disponibilidade da vacina contra a Covid-19 e da eventual obrigatoriedade a partir dos julgamentos das ADIs 6.586 e 6.587 e do ARE 1.267.897. Por enquanto não existe lei, apenas acena-se sobre […]

1) Introdução O Kurzarbeit [1] é um regime de suspensão contratual que visa a diminuir o número de demissões em períodos de baixa demanda a partir da redução total ou parcial da jornada de trabalho. Durante o período de adesão, o empregador mantém o pagamento integral do salário pelas horas trabalhadas, enquanto o governo alemão paga indiretamente […]