é procurador do Trabalho, coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília.
No dia 6 de outubro foi realizada audiência pública no âmbito do Tema 1.389 de repercussão geral, que trata da competência e do ônus da prova em processos que discutem a existência de fraude em contratos civis de prestação de serviços e a licitude da contratação de pessoas jurídicas para prestação de trabalho subordinado (pejotização). […]
“Não se pode confiar na legalidade burguesa. Perdemos em 64 porque os trabalhadores não reagiram.” Essa passagem foi atribuída ao jornalista Vladimir Herzog por Zuenir Ventura, em sua obra 1968: O Ano que Não Terminou”. Revela bem o espírito da geração de 1968, que aprendeu uma preciosa, mas árdua lição, com os eventos de 64: […]
Muito se falou nos últimos tempos, em função de casos de grande repercussão e dos resultados da operação "resgate 3" — que retirou 532 pessoas do trabalho escravo — sobre o que acontece com as pessoas resgatadas nos desdobramentos das operações de combate ao trabalho escravo. É importante esclarecer alguns aspectos fundamentais daquilo que é a […]
O Supremo Tribunal Federal, por maioria, rejeitou a tese da existência de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, pelo decurso do tempo, a divulgação de acontecimentos verídicos em meios de comunicação. Casos de excessos no exercício do direito à liberdade de expressão e de informação devem ser apreciados caso a caso, à luz da […]
O Magazine Luíza se tornou o centro das atenções nas redes sociais em razão do seu programa de trainee 2021, que ofereceu vagas exclusivamente para candidatos negros. O programa trouxe à tona importante questão jurídica: se as ações afirmativas são instrumentos legítimos de redução da discriminação ou se geram a denominada discriminação reversa. Além dessa […]
Uma das consequências que a pandemia da Covid-19 trouxe aos contexto social brasileiro foi o aumento dos riscos do trabalho infantil, uma das formas mais deletérias de exploração do trabalho humano, tendo em vista sua aptidão de frustrar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, prejudicando, senão impedindo, a concretização dos seus projetos de vida. Nesse […]
