Luciano Athayde Chaves

O Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) promoveu nos últimos dias 15 e 16 um seminário online sobre a "desjudicialização da execução", envolvendo a participação de diversos especialistas sobre a matéria. O tema da desjudicialização da execução não é novo. No fim dos anos 90, após diagnósticos apresentados pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) (Centro de Estudos […]

A questão da remuneração da magistratura nacional é tema recorrente no debate público, em especial quando se discute a composição dos vencimentos dos juízes. Não é assunto apenas da nossa época. Desde o Império, todas as reformas constitucionais, principalmente as que envolveram o Judiciário, tocaram, de algum modo, no assunto. Nos nossos dias, a questão […]

O Diário Oficial da União publicou, em 17 de maio de 2013, a Lei Federal 12.812, que acrescentou ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 391-A, para estabelecer que “a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou […]

No dia 4 de janeiro de 2012, após um vacatio legis de 180 dias, começa a produzir seus efeitos jurídicos a Lei Federal n. 12.440, de 7 julho de 2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Fruto da iniciativa da Magistratura do Trabalho e de longos debates no Congresso Nacional e no […]

Há poucos dias, foram divulgados, pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça, os dados do relatório Justiça em Números, que, de uns tempos a esta parte, tem buscado fornecer, com esforço metodológico, um diagnóstico sobre o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. Estou seguramente entre aqueles que acreditam que os números não […]

O 1º de maio é uma data carregada de simbolismos para o mundo do trabalho e seus atores sociais. Marca o dia do trabalho, e nos convida a uma permanente reflexão sobre essa atividade humana e sua centralidade na sociedade contemporânea. Neste ano de 2011, o 1º de maio também é tempo de celebração dos […]