Luciano Correia Bueno Brandão

é advogado com atuação exclusiva na área de Saúde. Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra/Portugal (UC) e especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito (EPD). Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP e da World Association for Medical Law (WAML).

Consultor Jurídico

Brandão: ANS contraria a lei quanto ao rol dos planos de saúde

Ao editar a mais recente atualização do rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) extrapola suas atribuições, viola a lei e invade competências. A ANS foi criada como órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o mercado de planos de saúde no Brasil. Entre suas competências, é […]

Consultor Jurídico

Luciano Correia: Tribunais asseguram tratamentos fora do rol da ANS

Como se sabe, são inúmeras as ações judiciais movidas por pacientes em face de operadoras de planos de saúde visando garantir acesso a tratamentos, procedimentos, cirurgias, exames e medicamentos que corriqueiramente tem sua cobertura negada pelos convênios. De um lado, as operadoras sustentam que devem cobrir apenas os procedimentos que constam expressamente do Rol de […]

Consultor Jurídico

Bueno Brandão: Portaria do MS tem respaldo legal

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 639 do Ministério da Saúde, que "dispõe sobre a Ação Estratégica 'O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde', voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19).” Basicamente, a Portaria propõe: 1) a criação de um […]